2º Edital de Pontões Cultura Viva: Inscrições são prorrogadas até 3 de novembro
Prazo termina às 12h (horário de Brasília) da próxima terça; mudança foi necessária em razão da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), prorrogou até as 12h (horário de Brasília) da próxima terça-feira (3) o prazo de inscrições do 2º Edital de Seleção para Fomento à Rede de Pontões Cultura Viva. A alteração do cronograma decorre da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público para esta sexta-feira (30), conforme estabelecido pela Portaria MGI nº 8.821/2026.
A medida atende a Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), que determina a prorrogação para o primeiro dia útil seguinte caso o término do prazo recaia em dias sem expediente normal na Administração Pública, além de cumprir as diretrizes do item 19.8 do próprio edital.
Com investimento inicial de R$ 7,8 milhões, o certame selecionará, no mínimo, 13 entidades da sociedade civil que atuam como Pontões de Cultura em todo o território nacional, para atuação em dois eixos: Estadual/Territorial e Temático/Identitário. Ao longo da sua vigência (dois anos prorrogável por mais dois), poderá receber novos aportes financeiros decorrentes de parcerias com o Sistema MinC e de outros 21 órgãos públicos. A Fundação Nacional de Artes (Funarte), por exemplo, já destinou um aporte adicional de R$ 600 mil , voltado especificamente a uma vaga na categoria “Cultura e Linguagens Artísticas”.
O objetivo do edital é incentivar projetos de fortalecimento, formação, mobilização e sustentabilidade econômica de iniciativas culturais de base comunitária, além de conectar os Pontões de Cultura a outras ações e políticas públicas, principalmente nos campos da educação, saúde, direitos humanos, igualdade racial, mulheres, desenvolvimento social, meio ambiente, segurança alimentar, trabalho e renda.
Cada instituição selecionada executará um projeto com duração de 12 meses, devendo incluir outros Pontos de Cultura em seus Comitês Gestores e prever a capacitação de Agentes Jovens Cultura Viva.
Para participar é preciso comprovar:
- três anos de experiência mínima em atividades de redes com outros Pontos e/ou Pontões de Cultura e/ou com outros grupos, coletivos e entidades culturais, comprovando ações com o mesmo objeto ou objeto similar ao projeto do edital;
- três anos de CNPJ;
- capacidade técnica e operacional para realizar o projeto proposto no edital; e
- certificado de Ponto ou Pontão de Cultura ou inscrição no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura até a data de publicação do Edital no Diário Oficial da União (dia 02/10/2026).
Inscrições
As inscrições estão abertas até 30 de outubro pelo Mapa da Cultura.
http://mapa.cultura.gov.br/gestao-de-oportunidade/11685/#info
Dúvidas
Dúvidas e informações referentes ao edital, podem ser enviadas à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultura:
e-mail: editalpontoes.2026@cultura.gov.br
Telefones: (61) 2024-2069 / 2070
Assista às duas lives tira-dúvidas que estão salvas no YouTube do MinC.
Matérias relacionadas
Cultura
MinC abre consulta pública para construir regras da Lei Rouanet em 2027
Sociedade civil pode apresentar sugestões até 30 de novembro pelo Brasil Participativo; contribuições vão subsidiar a atualização da Instrução Normativa do mecanismo de incentivo cultural
Ministério da Cultura (MinC) · 14 de novembro de 2026
Cultura
Cultura negra no centro das políticas públicas: MinC amplia ações afirmativas em todo o país
Financiamento, produção artística, formação, preservação da memória e participação social integram agenda transversal de igualdade racial desenvolvida pelo Ministério da Cultura desde 2023
Ministério da Cultura (MinC) · 12 de novembro de 2026


