Novo painel de aquisição de alimentos amplia transparência da alimentação escolar
Painel permite acompanhar compras realizadas com recursos federais do PNAE, incluindo a classificação dos alimentos e a participação da agricultura familiar

OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o Painel de Aquisição de Alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ferramenta representa um grande avanço na transparência e no monitoramento ao permitir o acompanhamento das aquisições de alimentos realizadas por estados, municípios e Distrito Federal com recursos federais destinados à alimentação escolar.
Desenvolvido a partir dos dados registrados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC Ágil), o painel reúne informações sobre a execução dos recursos do PNAE e possibilita uma análise mais detalhada do perfil das compras de alimentos realizadas pelas entidades executoras. A iniciativa amplia o acesso público às informações e fortalece a capacidade de acompanhamento da política de alimentação escolar em todo o território nacional.
Compras da alimentação escolar - Um dos principais diferenciais do painel é a possibilidade de acompanhar não apenas os valores financeiros utilizados na execução do PNAE. A ferramenta permite analisar as compras segundo a classificação dos alimentos, com os percentuais de aquisição de in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, alimentos processados e ultraprocessados.
Essa funcionalidade representa um avanço para o monitoramento da qualidade nutricional das aquisições realizadas no âmbito do PNAE, contribuindo para acompanhar a implementação das diretrizes de alimentação adequada e saudável previstas na Resolução CD/FNDE nº 4 de 2026.
A ferramenta também permite acompanhar a participação da agricultura familiar nas compras públicas da alimentação escolar, contribuindo para o monitoramento da aplicação dos recursos destinados a esses fornecedores. A partir de 2026, a legislação estabelece que, no mínimo, 45% dos recursos federais repassados pelo FNDE para o PNAE sejam utilizados na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.
Ao reunir essas informações em um ambiente público e interativo, o painel oferece novas possibilidades de análise da execução do programa, contribuindo para identificar tendências, diferenças territoriais e oportunidades de aprimoramento da gestão.
Mais transparência e informação para a gestão pública - A disponibilização do painel integra os esforços do FNDE para modernizar os processos de prestação de contas e ampliar o uso de dados na gestão dos programas, ao transformar dados administrativos em informações acessíveis e úteis para o acompanhamento de uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar do mundo.
As informações poderão subsidiar o trabalho de gestores públicos, nutricionistas, Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos de controle, pesquisadores e demais interessados no acompanhamento da alimentação escolar brasileira.
Além de fortalecer o controle social, a ferramenta poderá apoiar o planejamento de ações de assistência técnica, formação e monitoramento, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da execução do PNAE.
O painel utiliza os registros realizados pelas entidades executoras no SIGPC Ágil. É importante destacar que o período de prestação de contas do PNAE ainda está em andamento, conforme estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº 15, de 3 de setembro de 2026, que prevê prazo até 28 de fevereiro de 2027 para a conclusão dos registros referentes ao ciclo de 2023 a 2026. Dessa forma, os dados apresentados no painel refletem as informações registradas pelas entidades executoras até o momento da consulta e estão sujeitos a atualizações e consolidação ao longo do processo de prestação de contas.
A iniciativa reforça o compromisso do FNDE e do MEC com a transparência, a melhoria da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes e o fortalecimento das compras públicas da agricultura familiar.
Acesse o painel - O Painel de Aquisição de Alimentos do PNAE está disponível gratuitamente, por meio da página do SIGPC Ágil, no portal do FNDE.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
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