Educação especial inclusiva reúne ações de formação e atendimento às redes de ensino
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), ações em curso incluem formação de profissionais, núcleos intersetoriais, materiais pedagógicos e pesquisa

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira, 21 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) apresenta ações relacionadas à educação especial inclusiva. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estão em implementação, em todo o país, unidades dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs).
Os Cerfocs foram instituídos pela Portaria nº 572/2026 e integram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Os centros têm como objetivo oferecer formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal.
A atuação dos Ceforcs considera as demandas apresentadas pelas redes de ensino, a partir de levantamento sobre a educação especial inclusiva. Os centros oferecerão formações sobre práticas inclusivas, eliminação de barreiras, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e qualificação de profissionais de apoio escolar.
Também foram instituídos 587 Núcleos de Intersetorialidade, instâncias de natureza executiva destinadas a promover a articulação entre diferentes políticas públicas na área da educação especial inclusiva e acompanhar a implementação das ações da PNEEI nas regionais de ensino.
Os Núcleos Intersetoriais são compostos por:
- Coordenadores de intersetorialidade;
- Agentes intersetoriais de educação especial inclusiva;
- Secretarias municipais de saúde;
- Secretarias municipais de assistência social; e
- Conselhos tutelares.
Aos coordenadores de intersetorialidade compete coordenar a implementação e o funcionamento dos Núcleos Intersetoriais; assegurar a integração das políticas estaduais, distrital e municipais de educação com os programas federais existentes nos territórios; promover a articulação com as políticas de saúde, assistência social e direitos humanos no território; e supervisionar o desenvolvimento das formações continuadas e das ações dos agentes intersetoriais de Educação Especial Inclusiva.
Ao todo, são 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva (EEI) já indicados pelas redes de ensino. Os profissionais estão em formação e devem iniciar as atividades em novembro. Eles são indicados às secretarias pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal (Consec).
Aos agentes intersetoriais compete coordenar a articulação entre as redes de ensino e os serviços públicos das demais políticas setoriais nos territórios, com a finalidade de acompanhar ações relacionadas à matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes da educação especial na escola comum.
Em 2026, também foi disponibilizada a Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, composta por 14 Cadernos Pedagógicos, além dos Referenciais de Implementação e Gestão da Educação Inclusiva. Os materiais reúnem orientações para apoiar as redes de ensino na implementação de ações relacionadas à educação especial inclusiva.
Outra iniciativa é o Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). O MEC e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgaram edital para a implementação da iniciativa. Docentes de instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil poderão apresentar propostas até 5 de outubro. O projeto prevê recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa durante 36 meses, para a estruturação de uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Também foi disponibilizado o Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar com orientações para as redes de ensino sobre procedimentos educacionais de identificação e registro de estudantes público da educação especial. O material auxilia as redes no preenchimento de informações relacionadas à educação especial inclusiva.
PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) tem como foco garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A política estabelece diretrizes relacionadas à igualdade de oportunidades.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Matérias relacionadas
Educação
Novo painel de aquisição de alimentos amplia transparência da alimentação escolar
Painel permite acompanhar compras realizadas com recursos federais do PNAE, incluindo a classificação dos alimentos e a participação da agricultura familiar
Ministério da Educação (MEC) · 13 de novembro de 2026
Educação
MEC apresenta avanços de rede internacional de cooperação em educação na COP31
Painel abordará resultados da Rede África-Brasil-América Latina e Caribe, criada para fortalecer políticas educacionais voltadas à sustentabilidade e à resiliência climática
Ministério da Educação (MEC) · 13 de novembro de 2026


